Estatuto da Juventude Comentado Lei N. 12852/13
By Paulo Lepore.
Description
O Estatuto da Juventude - EJUVE confere proteção aos jovens de 15 a 29 anos de idade. Antigas reivindicações dessa parcela da população brasileira, como a meia-entrada e a meia-passagem, foram garantidas por meio de regras especiais. Também foram estabelecidas normas relativas à saúde, educação, cultura, acesso ao trabalho, transporte e organização das políticas públicas, notadamente pela previsão do Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Neste livro, os dispositivos do Estatut...
ISBN(s)
8502212958, 9788502212954
